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Aqui você vai encontrar tudo o que precisa para começar nessa profissão!

Assistente Virtual, tudo o que você precisa saber sobre MEI.

Calculadora sobre papel com contas

Quem trabalha como assistente virtual, além de se beneficiar com a liberdade de trabalhar de forma remota, também consegue diversos benefícios tornando-se MEI (Microempreendedor Individual). Mas claro, além das vantagens de ser MEI existem as obrigações e algumas restrições.

Diante disso, muitas pessoas que desejam tornar-se assistente virtual ficam cheias de dúvidas e até desistem de ir atrás dessa profissão. Para ajudar a sanar essas dúvidas, Camile Just – criadora do curso Como Ser Assistente Virtual – fez uma parceria com a empresa de contabilidade online Qipu, preparando um material bastante completo sobre o assunto, que você pode baixar aqui.

O que é MEI?

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual e trata-se de um registro oficial no governo para que profissionais autônomos possam se formalizar e garantir alguns direitos.

Condições para ser MEI

Para se cadastrar como Microempreendedor Individual é necessário observar algumas condições, como por exemplo o fato de não poder ter sócio, por exemplo. Veja abaixo as condições de quem não pode ser MEI:

  • Beneficiários do governo com pensão ou seguro desemprego;
  • Funcionários públicos;
  • Estrangeiros com visto brasileiro provisório;
  • Proprietários ou sócios de outra empresa;
  • Profissionais liberais que ganham acima de R$ 81 mil / ano.

Com relação a este último item, é importante ressaltar que o faturamento de R$ 81 mil é diluído ao longo do ano, de acordo com a data de abertura da empresa dentro do ano fiscal. Ou seja, se a pessoa física se cadastrou no MEI em Março, por exemplo, o valor de faturamento máximo do seu CNPJ não será mais R$ 81 mil, naquele ano fiscal, mas sim o proporcional de Março até Dezembro.

CNAE para prestar serviços como Assistente Virtual

A sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e define quais atividades serão exercidas pela empresa, seja MEI ou não. É com base no CNAE que são definidos os valores das alíquotas. Portanto, recomenda-se pesquisar bem a atividade da empresa para saber qual o CNAE adequado.

O MEI pode ter mais de um CNAE e não há limite para a quantidade máxima. A única recomendação é a de utilizar CNAEs que sejam condizentes com a atividade que irá exercer. Nem todos os CNAEs disponíveis são aplicáveis ao MEI. Muitos deles são restritos para alguns portes de empresa, portanto é necessário consultar um profissional competente para ajudar com essa questão.

No caso das Assistentes Virtuais, recomenda-se utilizar as seguintes ocupações (sendo uma como principal e a outra como secundária):

  • Editor(a) de lista de dados e de outras informações – Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos, cartas e resumos; Redação e conferência de textos digitados por terceiros; Serviço de datilografia; Serviço de digitação de faturas, documentos e carnês; Serviços de digitação de textos; Serviço de editoração eletrônica; Serviços de preenchimento, selagem e despacho de encomendas;
  • Digitador – Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente – Serviços de preparo de documentos; Serviços de digitação de textos; Serviços de preenchimento de formulários, colocação de selos e despacho de correspondência, inclusive de material de publicidade; Serviços de apoio à secretaria; Redação de cartas e resumos; Serviços de transcrição de documentos.

Obrigações do MEI

O MEI precisa cumprir com basicamente duas obrigações:

  • Pagar o Documento de Arrecadação do Simples (DAS) mensalmente;
  • Fazer a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

Sobre o DAS, é obrigatório o seu pagamento, tendo ou não faturamento. Ou seja, emitindo ou não nota fiscal. O mesmo não ocorre quando a empresa é ME ou EPP, nas quais o DAS leva em conta as notas emitidas no mês.

O valor do DAS varia conforme três categorias de empresas:

  • Comércio e Indústria – R$ 50,90
  • Serviços – R$ 54,90
  • Comércio e Serviços – R$ 55,90

Para Assistentes Virtuais, o valor do DAS costuma ser R$ 54,90, por se tratar de serviços. Lembrando que se houver outro CNAE relacionado a Comércio e Indústria, o valor do DAS será diferente, conforme citado acima.

Já a Declaração Anual é mais simples do que a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, pois essa última é cheia de detalhes. No entanto, é importante que quem presta serviços como Assistente Virtual ou Secretária Remota lance todos os rendimentos, com ou *sem nota fiscal emitida na Declaração Anual do MEI, pois essa prática permite comprovar a renda da empresa.

*o MEI não é obrigado a emitir Nota Fiscal de Serviço para Pessoa Física.

Vantagens do MEI

Como vimos, as obrigações do MEI são bem simples e são elas que permitem ao profissional desfrutar das vantagens que o MEI oferece. Dentre as principais vantagens, temos:

  • Emissão de Notas Fiscais de Serviço que mostram sua formalização e ajudam na comprovação de renda;
  • O pagamento mensal do DAS garante os benefícios previdenciários como auxílio doença, salário maternidade e aposentadoria mínima por tempo de contribuição;
  • Possibilidade de contratação de um plano de saúde com melhores preços.

No caso da aposentadoria mínima por tempo de contribuição, é possível pagar a parte para conseguir um valor maior de aposentadoria. E para ter direito aos demais benefícios previdenciários, é necessário consultar o tempo de contribuição.

Outras dúvidas sobre o MEI

Qual documentação que o MEI precisa guardar?

Não é necessário guardar nenhum documento, pois o governo tem acesso a todas as informações a partir das notas emitidas e da Declaração Anual enviada corretamente.

Posso trabalhar CLT e ser MEI?

Sim. No entanto, se o trabalhador CLT for demitido, pode perder o direito ao Seguro Desemprego. Sendo MEI, o governo entende que a pessoa possui outra fonte de renda.

Posso abrir MEI se receber pensão?

Não é recomendado, pois trata-se de auxílio previdenciário e o governo também pode alegar que ao ser MEI, a pessoa terá outra fonte de renda.

Como emitir NFS eletrônica, tendo apenas talão?

Para emitir nota fiscal de serviço eletrônica é necessário observar duas categorias nas quais:

  • Comércio – precisa de certificado;
  • Serviço – não precisa de certificado.

Para todas as modalidades é necessário realizar um procedimento na prefeitura da cidade, para que o MEI consiga emitir as notas.

No caso de cidades pequenas em que não há disponível ainda o sistema de emissão de nota fiscal eletrônica, é possível alterar o endereço fiscal (domicílio fiscal) para São Paulo, por exemplo. 

É fácil fechar o MEI?

Sim. Caso tenha DAS em débito, eles serão migrados para o CPF da pessoa. Além disso, ao fechar o MEI em um mês, é obrigatório pagar o DAS no mês seguinte, pois ele corresponde sempre ao mês anterior.

É possível mudar ou acrescentar CNAEs sendo MEI?

Sim, é possível inclusive mudar de categoria (comércio, indústria e serviços).

Pode cancelar o MEI e fazer novamente?

Sim, desde que todos os DASs estejam em dia.

Dá para prestar serviços como assistente virtual usando o Qipu?

Sim, depende da necessidade de cada cliente. A Gestão Financeira, por exemplo, é gratuita no aplicativo, bem como outros serviços simples e funções. Basta consultar a equipe da Qipu para se informar melhor.

Essas foram algumas dúvidas recorrentes, sanadas pela Alexandra Borges da Qipu.

Esperamos que esse conteúdo tenha sido útil e até a próxima!

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